ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 31-01-2008.
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Margarete
Moraes, Mario Fraga e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Reunião, compareceram a Vereadora Clênia Maranhão e o Vereador Guilherme
Barbosa, Titulares, e o Vereador Dr. Raul, Não-Titular. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 1581/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
3740/07, da Senhora Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça da
Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; 056/08, do
Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa
Econômica Federal – CEF –; 060/08, do Senhor Eduardo Speggiorin, Gerente de
Desenvolvimento Urbano da CEF. Durante a Sessão, constatada a existência de
quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quarta e Quinta Reuniões
Ordinárias e a Ata Declaratória da Sexta Reunião Ordinária. A seguir, foi
apregoado Comunicado de autoria do Vereador João Carlos Nedel, Vice-Líder da
Bancada do PP, informando que Sua Excelência substituirá o Vereador João
Antonio Dib na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião,
nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel saudou a notícia de superávit financeiro da
Prefeitura Municipal no ano passado, aplaudindo o trabalho da Secretaria
Municipal da Fazenda e atentando para a importância desse incremento na
implementação do Projeto Integrado Socioambiental – PISA. Ainda, apresentou
cartazes relativos à proibição de fumo em recintos fechados, produzidos por
entidades privadas e doados à Prefeitura para distribuição em estabelecimentos
comerciais. Em continuidade, o Vereador João Carlos Nedel procedeu à entrega,
ao Senhor Presidente, de cartazes referentes à proibição do fumo em recintos
fechados, para afixação nos corredores da Casa. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Margarete Moraes atribuiu o superávit nas contas da Prefeitura Municipal à
diminuição das verbas aplicadas em serviços como iluminação e limpeza públicas,
frisando que não foram empenhados quaisquer recursos orçamentários para a troca
de lâmpadas queimadas e recuperação da orla do lago Guaíba. Além disso, afirmou
que não existem projetos de recuperação do 4º Distrito nem de criação de Plano
Diretor Cicloviário e indagou sobre o aumento na verba para publicidade. O Vereador
Ervino Besson convidou todos para a procissão de encerramento da 133ª Festa de
Nossa Senhora dos Navegantes, a ser realizada no dia dois de fevereiro do
corrente, considerando essa passeata um momento de reflexão acerca dos desafios
vindouros. Sobre o assunto, recordou contratempos ocorridos em edições
anteriores da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, agradecendo o apoio
recebido de órgãos públicos para a superação dessas dificuldades. O Vereador
Aldacir Oliboni corroborou o convite do Vereador Ervino Besson para a 133ª
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Também, concordando com o pronunciamento
da Vereadora Margarete Moraes, em Comunicações, apontou deficiências nos
serviços públicos de saúde prestados à população porto-alegrense. Finalizando,
apoiou a campanha do Grupo RBS contra a violência no transito e Decreto-Lei
proibindo a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Após, foi
apregoado Comunicado de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada
do PT, informando que o Vereador Guilherme Barbosa substituirá o Vereador
Carlos Todeschini na titularidade da Comissão Representativa, na presente
Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell reportou-se à violência no trânsito,
questionando a venda de bebidas alcoólicas a menores durante o evento musical
Planeta Atlântida. Ainda, indagou o Governo Municipal acerca das locações de
automóveis, afirmando que algumas situações ocorreram sem a devida licitação e
que irá solicitar a apuração do Ministério Público nesse processo. Finalizando,
discorreu sobre problemas decorrentes do aumento no número de moradores de rua
do Centro. O Vereador Guilherme Barbosa criticou as condições de iluminação da
Cidade e justificou que esse problema facilita a ação de assaltantes nas vias
públicas à noite, lembrando que no atual Governo Municipal foi instituída a
Taxa de Iluminação Pública. Também, manifestou-se acerca da falta de manutenção
dos passeios públicos em Porto Alegre, afirmando que não há fiscalização por
parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação nesse sentido. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel debateu a possibilidade de ampliação da
Linha 1 da Trensurb e a instalação de outros itinerários desse meio de transporte
por trens. Ainda, replicou as denúncias de má conservação da iluminação pública
municipal, justificando que os furtos de cabos e lâmpadas dificultam a solução
desse problema. Finalizando, elogiou as ações do Prefeito José Fogaça para a
conservação de praças e do arroio Dilúvio. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo
de Souza defendeu a retirada de circulação das carroças das ruas do Município,
alegando que os maus tratos aos animais e os perigos no trânsito são motivos
suficientes para que se tome essa decisão. Além disso, abordou a necessidade de
maior conscientização por parte dos motoristas de veículos automotores acerca
dos riscos de se dirigir embriagado, contestando a liberação da venda de
bebidas alcoólicas em eventos destinados a jovens. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Guilherme Barbosa concordou com o
pronunciamento do Vereador Haroldo de Souza, em Comunicações, sobre
contradições que seriam observadas entre as políticas publicitárias da Rede
Brasil Sul de Comunicação e a campanha “Violência no Trânsito - Isso tem que ter fim”, desenvolvida por essa empresa. Ainda, avaliou a conjuntura financeira
mundial, salientando situação superavitária e quadro de crescimento econômico
apresentado pelo Brasil. O Vereador Ervino Besson parabenizou a equipe responsável
pela programação da TVCâmara, por debates promovidos na semana passada, tendo
como tema a Medida Provisória nº 415, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no dia vinte e um deste mês, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas
nas rodovias federais do País. Além disso, defendeu a gestão do Senhor José
Fogaça à frente da Prefeitura de Porto Alegre, em especial nas ações
concernentes à recuperação financeira do Município. O Vereador Haroldo de Souza
leu trechos do editorial publicado na edição de hoje do jornal Correio do Povo,
acerca da dívida pública brasileira, comparando valores reservados pelo Governo
Federal para pagamento de juros dessa dívida e aqueles destinados a
investimentos em obras de infra-estrutura e na prestação de serviços públicos.
Da mesma forma, examinou aspectos atinentes ao Imposto de Renda, questionando a
forma como os recursos oriundos desse tributo são aplicados no País. A
Vereadora Clênia Maranhão analisou índices de violência e criminalidade
observados na sociedade atual, principalmente nos grandes centros urbanos,
atentando para o crescimento desses indicadores nos meses de férias escolares.
Nesse contexto, elogiou o trabalho desenvolvido por entidades como a Fundação
Thiago de Moraes Gonzaga na cobrança de medidas governamentais na área da
segurança pública e na conscientização dos jovens quanto aos riscos do consumo
de bebidas alcoólicas. Às onze horas e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Quarta Sessão Legislativa
Ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Ervino Besson e
Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Conforme
já anunciado pelo Secretário e ratificado pela Presidência, chega à Mesa a
comunicação de que o Ver. João Carlos Nedel é o Vice-Líder da Bancada do PP.
Estando ausente o Líder da sua Bancada, o Ver. Nedel preenche os requisitos
para, como titular, fazer parte da Comissão Representativa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje temos boas notícias: a
Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Município, informa que,
pelo terceiro ano consecutivo, há superávit. Já houve no ano de 2006 e 2005, e
em 2007 o superávit é de 35 milhões e 570 mil reais. Isso é muito importante
para a Cidade, que tem uma administração financeira adequada. O Secretário Cristiano Tatsch e seu Secretário Adjunto, Zulmir Breda - que, por
sinal, está de aniversário hoje, eu o cumprimento -, informam também que a
dívida da Prefeitura, que estava em 545 milhões de reais, baixou para 317
milhões de reais. Também é um fato muito importante. Diz-se que ocorreu esse
superávit porque houve contenção de gastos e uma forte cobrança da dívida ativa
da Prefeitura. Isso é muito bom para o saneamento financeiro da nossa Cidade e
permite também que se recuperem créditos,
financiamentos internacionais, que vão desenvolver a nossa Cidade.
Vejam,
senhoras e senhores, o que está previsto para iniciar já neste ano de 2008 com
Socioambiental: o Socioambiental vai realmente tratar mais de 50% do esgoto
cloacal de Porto Alegre. Já são tratados, hoje, 27%; vamos atingir 77%. Só que,
daqui a cinco anos, seis anos, quando o Projeto Socioambiental estiver
concluído, não será necessário tratar apenas 23%, porque a Cidade deverá
crescer, a demanda crescerá, então estimo que teremos que tratar ainda 30% do
nosso esgoto.
Ver.
Sebastião Melo, concluiu-se o prazo dado pela Secretaria de Indústria e
Comércio para que as entidades, as instituições se adéqüem à lei aprovada por
esta Casa que proíbe o fumo em recintos públicos fechados. Nós temos aqui os
cartazes que a SMIC está distribuindo (Mostra cartazes). A lei exige que sejam
colocados cartazes nos estabelecimentos, nas entidades, não permitindo o fumo
em recintos fechados. Temos aqui um outro: “Fumo Zero”. Todos esses cartazes
foram pagos por entidades privadas e doados à Prefeitura e à Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio. Sabemos que, na fumaça do cigarro, há 4.720
substâncias tóxicas, e, dessas, 80% são comprovadamente cancerígenas. Então, é
uma colaboração com a saúde, com a vida das pessoas. Isso é muito importante.
Sr. Presidente, eu gostaria de ter a honra de lhe passar estes cartazes. Que
eles sejam colocados nos recintos desta Casa, e que também os Vereadores dêem
exemplo no cumprimento das leis que aqui são aprovadas e que deverão ser
cumpridas pelos nossos munícipes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(Procede-se
à entrega dos cartazes.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sugiro
ao Ver. Nedel que envie os cartazes aos 36 gabinetes, para que sejam afixados
nas suas portas, e nós determinaremos espaços da Câmara para que eles sejam
afixados também.
A
Presidência cometeu um equívoco, sim; talvez, pelo entusiasmo de ter anunciado
o Líder do PP, concedeu a ele a palavra. Retomamos agora o processo normal do
regramento.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Solicito
ao Ver. Ervino Besson que assuma os trabalhos da Mesa, porque tenho de atender
um chamado na Presidência.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. MARGARETE MORAES: Ver.
Ervino Besson, dirigindo os trabalhos; componentes da Mesa: nós, da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, temos certeza, no meio de tantas dúvidas, de que não
é possível construir superávit na Administração Pública a custa de serviços.
Esse não é um bom jeito de governar. Não estamos falando em investimentos
novos; nós estamos falando em serviços. A Cidade está às escuras, está suja,
este Governo não foi feliz. É o terceiro Diretor do DMLU, e a Cidade permanece
suja; em todos os cantos de Porto Alegre tem lixo espalhado. É uma Cidade
trancada; inclusive agora, nas férias, com a população nas praias, segue
trancada Porto Alegre. E eu quero provar isso. Não é apenas um discurso,
basta olhar para o lado e enxergar Porto Alegre; é uma análise que venho
fazendo, que venho colocando para a população de Porto Alegre - o meu Gabinete
fez uma pesquisa sobre números.
Por exemplo, na SMOV: havia um programa chamado
Qualificação e Ampliação da Iluminação Pública, e o orçamento já havia sido
diminuído de 16 milhões para 12 milhões e 800 mil, e o empenho foi zero! Então
não há um centavo para trocar uma lâmpada em Porto Alegre, por isso a Cidade
está às escuras! Ver. Nereu, se V. Exª olhar a Peça Orçamentária, vai
compreender que não houve empenho. Empenho zero! Sem empenho, é impossível
colocar dinheiro nesse projeto. Isto é um serviço: trocar as lâmpadas de Porto
Alegre! Em vez de trocar as lâmpadas, o Secretário Maurício prefere colocar
faixas, gastar o dinheiro em faixas: “Denuncie para a Brigada Militar”. Eu acho
que, se o Governo trocasse as lâmpadas, eles roubariam menos lâmpadas também. A
praça próxima a minha residência ficou mais de uma semana às escuras - ali não
era lâmpada queimada, era um outro problema.
Na SMAM, havia um projeto - projeto do Governo
atual - a respeito da orla do Guaíba, para sua recuperação, e o empenho foi
zero! É por isso que a orla do Guaíba está suja. Esse mesmo projeto na SPM teve
o orçamento reduzido de 41 mil para 2 mil e 800 reais, mas, no caso da SPM, o
recurso foi gasto. É um recurso insuficiente para um projeto que quer
aperfeiçoar e qualificar urbanisticamente a orla.
O que mais me apavora é em relação ao 4º Distrito.
Ele teve um orçamento para elaboração de um projeto de recuperação do 4º
Distrito zero, então não há nada. E eu aprendi isto com o Ver. Adeli Sell:
muito carinho pelo 4º Distrito. É um espaço que tem uma singularidade, é
antigo, tem memória, tem história, eu acho que está numa situação muito
precária; merece uma injeção de desenvolvimento na cidade de Porto Alegre o 4º
Distrito. Isto nós vamos ter que discutir no Plano Diretor: o perfil daquela
área, a sua identidade. Eu o imagino como o Soho, em Nova Iorque, que tem
aqueles estúdios de fotografia, têm ateliês de artistas... Tinha de haver um
carinho especial pelo 4º Distrito, mas está zerado, não tem um centavo! A
Prefeitura não cumpre com a sua obrigação principal, que é a de fazer os serviços.
Tenho aqui também, Ver. Oliboni, uma ação
denominada Cadeira Certa, que é destinada às pessoas com necessidades especiais
como os cadeirantes. O Ver. Oliboni fez uma Emenda de cinqüenta mil reais
apenas para permitir que eles pudessem subir e descer as calçadas, e a Emenda
foi rejeitada pela situação nesta Casa. Mas agora nós compreendemos o porquê.
Porque houve empenho zero, execução zero, não houve um centavo para os
cadeirantes - isto não é discurso, estou provando por meio dos números. Então, um
Governo cria uma nova Secretaria, que é importante, dedicada às pessoas que têm
necessidades especiais, e depois não dá condições para que essa Secretaria
trabalhe... Então, por que ter essa Secretaria?
Também queria falar a respeito do Plano Diretor Cicloviário,
que ficou no zero. Isso eu acho que foi uma dívida da Administração Popular
para a Cidade, o bicicletário ou cicloviário. O Secretário Beto Moesch
criticava muito, denunciava muito, e agora nada foi feito. Mas, para a
publicidade da Secretaria de Mobilidade Urbana, havia o orçamento de 179 mil e
887 reais e pulou, deu um grande salto para 1 milhão, 193 mil e 687 reais,
foram mais de 600% de aumento, e é com relação a esse trabalho que temos a
obrigação de vir a esta tribuna denunciar. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Solicito ao
Ver. Aldacir Oliboni que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Ver.
Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, eu saúdo a todos.
Mais uma vez, meu caro Presidente, reforço o convite para participarem da
133ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes - tudo está praticamente pronto -,
em nome dos organizadores, do Provedor Aldo Besson e da sua esposa; do
Vice-Provedor Mocelin e da sua esposa; do Juarez, um dos organizadores; dos
juízes festeiros; enfim, em nome de toda a equipe que se envolve nesse grande
evento que acontecerá no próximo sábado, dia 02 de fevereiro. Portanto, fica
aqui o convite a todos os Srs. Vereadores, às Sras Vereadoras, aos funcionários desta Casa,
às pessoas que nos dão a honra de nos assistir pelo Canal 16: participem dessa
grande Festa, dessa grande procissão! Eu, com muita honra, faço este convite em
nome de toda a equipe que mencionei.
É
um momento, meu caro Ver. Haroldo de Souza, em que todas as crenças religiosas
estão presentes; é um momento de reflexão, naquela caminhada de aproximadamente
duas horas, sobre o ano que passou, sobre este ano de 2008, sobre os desafios
que virão pela frente, inclusive para nós, Vereadores, pela responsabilidade
que temos neste ano eleitoral. Tenho oportunidade de falar com a população, e
todos são unânimes em dizer que a Câmara Municipal de Porto Alegre se destaca
pela sua lisura, pelo seu preparo e pela responsabilidade de cada Vereador, de
cada Vereadora. Acho que a cidade de Porto Alegre é um exemplo, pois há muita
coisa errada acontecendo neste País. Não que aqui tudo funcione cem por cento,
pois seres humanos estão sujeitos a cometer alguns erros, isso faz parte da
vida humana. Mas o importante é que, por meio do nosso convívio - este é o meu
terceiro mandato - com a maioria dos Vereadores, a gente sabe, meu caro
Presidente, da responsabilidade de cada Vereador e de cada Vereadora e o
compromisso que nós temos com esta cidade de Porto Alegre, a Cidade que nos
elegeu.
Portanto,
tenho certeza de que muitos dos Srs. Vereadores estarão lá presentes, o
Presidente desta Casa já confirmou, acompanhará a procissão no dia 02. Teremos
a missa na Igreja do Rosário às 7 horas da manhã, e, após a missa, iniciará a
caminhada.
Como
já disse também, no dia 20, no translado da Santa da Igreja até a Igreja Nossa
Senhora do Rosário, tudo foi uma beleza, a Cidade contou com o trabalho
extraordinário da nossa Brigada Militar; não houve sequer um incidente, e assim
tem acontecido em toda a história da procissão. Contamos com o trabalho da
EPTC; com os bombeiros, que ajudaram com o seu caminhão; até com a Polícia
Federal, porque há um grande fluxo de pessoas. Pelos dados que temos, da
própria Brigada e dos órgãos que têm a responsabilidade de controlar a
freqüência da população durante a procissão, muitas pessoas se fazem presentes.
E nesta semana - amanhã é o último dia da novena - nós calculamos que
aproximadamente um milhão de pessoas participará do evento. E queira Deus que
no sábado faça um dia bom, e Deus tem ajudado tanto, e a Santa é tão milagrosa
que sempre tem dado um excelente dia. Tenho certeza de que, nesse próximo
sábado, dia 02, também teremos um belo dia.
Portanto,
meu caro Presidente, fica aqui o convite. Temos certeza de que vamos nos
encontrar nessa caminhada dia 02, junto com milhares e milhares de pessoas, e
tudo correrá as mil maravilhas, como tem acontecido até hoje nas festas de
Nossa Senhora dos Navegantes. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito
obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente Ervino Besson, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que acompanha o
Canal 16, também quero me associar, inicialmente, ao convite que o Ver. Ervino
Besson fez para a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, dia 02, dia em que
Porto Alegre e todas as cidades do Interior fazem feriado, dando oportunidade à
que todos os cidadãos que são cristãos, que têm a sua linha de atuação na
Igreja Católica, tenham um dia de encontro, de oração e de muita fé naquilo que
nós mais acreditamos, que é a busca do entendimento entre os povos e a ajuda
mútua.
Quero
lembrar que recentemente o Ver. João Carlos Nedel fez uma pequena intervenção
dizendo que o Governo Municipal, mais uma vez, fechava o ano com superávit. E a
nobre Verª Margarete Moraes, Líder do nosso Partido, questionou aqui se é mesmo
importante termos superávit e esquecermos, de fato, dos serviços que humanizam
a Cidade, que humanizam aquilo que é mais sagrado, que é a vida das pessoas.
Não precisaria dizer aqui que, ao longo do ano, os agentes comunitários, por
exemplo, passaram enormes dificuldades, porque o Governo demonstrou
insensibilidade em mandar o Projeto de Lei para esta Casa criando os cargos de
agente comunitário. Esse simples fato já demonstra que o Governo não está
priorizando a Saúde, porque, nesse período, muitos dos postos das unidades de
saúde ficaram fechados, e alguns ainda continuam fechados, ou alugados em
outras casas para poderem funcionar a “meia-boca”. Inúmeros postos de saúde
hoje estão com falta de funcionários - médicos, técnicos em enfermagem,
enfermeiros ou agentes comunitários. Então, vender a idéia de que a Prefeitura,
mais uma vez, tem superávit é esquecer que há um compromisso público de atender
às necessidades básicas de cidadãos e cidadãs que vivem nesta Cidade. Portanto,
não tem sentido dizer ou propagar que há superávit, esquecendo-se do dever de
casa.
Por
outro lado, queria registrar que a RBS TV tem feito uma campanha muito
importante, porque, em relação à violência no trânsito, principalmente nesses
grandes feriados, muitas famílias são diretamente atingidas quando alguém sofre
um acidente, muitos inclusive perdem a vida. E lincado a isso o Governo Federal
fez um Decreto Lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias
federais, demonstrando claramente que o cidadão ou a cidadã ao beber... Muitos
bebem para reduzir a timidez, para serem mais motivados à valentia e assim por
diante; muitos jovens até bebem por prazer, não percebem que, num acidente,
além de serem atingidos, podem atingir outros motoristas que vêm tranqüilamente
na sua via, na sua direção. E essa campanha da RBS TV vem ajudando a construir,
exatamente, o que o Governo Federal, o Governo Lula, está dizendo: que é preciso
dar um basta a esses acidentes de trânsito, por isso o slogan “Isso tem de ter fim”. Essa frase - “Isso tem de ter fim” -
é de extrema importância, porque vem demonstrar que esse tipo de atitude, beber
demais, atrapalha o ser humano, atrapalha o colega, até mesmo pode levar à
perda da vida ou pode levar à enfermidade e ser mais um grande problema para a
Saúde Pública do País; claramente, todos nós devemos apoiar esse tipo de
iniciativa.
Portanto
quero parabenizar todos esses órgãos públicos, sejam eles de imprensa,
privados. Que demonstrem, sim, a sua parte no sentido de dizer à sociedade que
nós temos de preservar a vida. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni.
A
Verª Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, comunica que o Ver. Carlos
Todeschini, titular desta Comissão, será substituído pelo Ver. Guilherme
Barbosa na data de hoje, nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento
deste Legislativo.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, o Ver. Oliboni deixou uma deixa importante para
que a gente fale da verdadeira matança que existe no trânsito. Agora, Ver.
Oliboni, a gente tem que ser conseqüente, porque no Planeta Atlântida, por
exemplo, o senhor vai ver a venda de cerveja para menores. Então isso tem que
ser colocado em jogo também. E não vou fazer propaganda da cerveja aqui, nem do
refrigerante, só queria chamar a atenção para essa questão.
Quero
lembrar à base do Governo, que não respondeu até hoje, a questão da locação de
carros da Prefeitura. Desde o dia 27 de dezembro, está a descoberto tudo,
absolutamente tudo, na Prefeitura, a respeito de carros locados. A licitação
não saiu, ninguém explica nada, alguns foram chamados, desconvocados, chamados
de novo. Como vão pagar esses carros sem licitação? É impressionante como isso
acontece. Se os senhores e as senhoras olharem os Diários Oficiais, durante os
anos de 2006, 2005 e 2007, três anos do Governo Fogaça, todo mundo vai pensar:
“Mas pelo amor de Deus! Porto Alegre esteve todo o tempo com calamidade
pública!” É sempre a mesma coisa: art. 24 da Lei nº 8.666, dispensa de
licitação por calamidade pública! Na Secretaria Municipal da Juventude, eu
posso contar nos dedos quantas tomadas de preço houve, tudo é com dispensa de
licitação com base no art. 24 da Lei nº 8.666. Mas está sob investigação. E eu
quero saber dos carros locados. Quero saber que história é essa. Agora eu quero
saber, Ver. Nedel, o nome de todas as empresas que há, eu quero saber o
endereço para fazer uma checagem. Vou fazer uma checagem, porque tem “boi na
linha”, tem “boi na linha”! Nós queremos uma explicação! É um absurdo, Ver.
Guilherme Barbosa, o que está acontecendo na Prefeitura; é falta de
transparência! Depois vem dar discurso. E aí saiu uma notícia ontem de que o
Fogaça está num concurso entre os melhores Prefeitos do mundo. Vamos parar com
brincadeira! Convenhamos, vamos respeitar!
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, em setembro
encaminhei um Pedido de Informações para a SMOV sobre a manutenção da
iluminação pública de Porto Alegre - não foi feita licitação nesse setor, não
há nenhuma justificativa para não haver licitação, e envolve milhões de reais -
e não obtive nenhuma resposta! Portanto, sobre o “boi na linha”, são várias
linhas na Prefeitura do Sr. Fogaça!
O
SR. ADELI SELL: Pois nós
vamos ao Ministério Público, Verª Margarete Moraes, minha Líder. Nós vamos
fazer um levantamento. Passados 30 dias dos Pedidos de Providência, vamos ao
Ministério Público. Que história é essa que desrespeita esta Casa? Deixaram-nos
fora do Fórum Mundial das Cidades. Consertaram o erro ontem; inclusive fui
designado pela Casa para tratar dessa questão e vou tratar disso com os
Vereadores. Agora não fiquem achando que esta Câmara, mesmo no mês de janeiro,
está dormindo! Nós estamos atentos, vigilantes permanentemente, 24 horas por
dia.
Hoje,
Verª Margarete Moraes, falei com a Drª Brizabel, da FASC. Não quero fazer
nenhuma alaúza aqui, porque ela me prometeu que vai fazer uma força-tarefa para
resolver o problema dos moradores de rua do Centro, pois hordas de pessoas com
sofrimento psíquico e com drogadição tomaram conta do Centro de Porto Alegre.
Nós não queremos também pancadaria em relação a essas pessoas. Queremos
tratamento digno, queremos cidadania, queremos respeito aos direitos humanos.
Agora, queremos também o direito de ir e vir, porque não dá mais para transitar
pela Praça da Matriz; pelas Ruas Riachuelo e Jerônimo Coelho não dá mais para
passar. Eu quero uma solução. Como ela prometeu, eu vou esperar. Na semana que
vem, volto ao tema. Não sem antes lembrar que os carros locados da Prefeitura
estão em situação ilegal. “Tem boi na linha”! Eu vou querer saber e tratar
dessa questão! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Adeli Sell.
Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: 4ª
Reunião Ordinária, 5ª Reunião Ordinária e 6ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia a
todos os colegas e às pessoas que nos assistem. Na semana passada, também desta
tribuna, tive oportunidade de trazer a matéria de dois jornais,
coincidentemente no mesmo dia, Correio do Povo e Zero Hora, sobre problemas de
iluminação em nossa Cidade. O jornal Zero Hora dizia que dois bairros de nossa
Cidade tinham sido inspecionados pela reportagem, e, a cada quatro lâmpadas,
uma estava apagada, o que significa 25% de lâmpadas apagadas, quando,
historicamente, nesta Cidade de Porto Alegre, nós e as Administrações
anteriores mantínhamos entre 2% a 3% de lâmpadas apagadas; agora estamos
chegando a 25%, o que é uma situação escandalosa. E vamos destacar e lembrar
que a Taxa de Iluminação Pública começou a ser cobrada pela Administração
Fogaça, e o serviço, ao invés de melhorar, piorou significativamente.
Trago de novo mais cartas e notícias de jornal.
Ontem, no jornal Zero Hora, Rosalisi dos Santos dizia: “Pagamos impostos, mas
sem retorno. Estamos às escuras no final da Rua Caetano, no Parque dos Mayas.
Será que querem facilitar para os assaltantes? A BM fica num posto na outra
esquina, mas nunca vê nada”. Aí sobrou um pouco para a Brigada. Essa é a
situação. Nesta semana também o jornal Correio do Povo - não tenho aqui o
recorte - trouxe a notícia de que, depois de cerca de duas semanas em que o DMAE
e o DEP brigavam para passar a responsabilidade de um buraco na Rua da Praia em
que já haviam caído transeuntes, o DEP assumiu que o problema era dele e que ia
fechar o buraco. Nós, em nossa primeira Administração, quando percebemos essa
dificuldade, determinamos que não interessava; se o órgão recebia a reclamação
- e muitas vezes as pessoas não sabiam se era DEP ou DMAE -, caso não fosse
dele a responsabilidade, passava administrativamente para o outro, que teria
que resolver. Isso há muitos anos, agora a gente tem esse retrocesso. É
lamentável, praticamente não sobra nenhum serviço.
Caminhando pelo Centro da Cidade, e o Ver. Adeli já
trouxe este tema aqui... As nossas calçadas, Ver. Nedel, nunca foram uma
maravilha, isso eu reconheço, mas havia fiscalização permanente, a SMOV tinha
equipe de fiscalização permanente nas calçadas. Eu convido os colegas a
caminharem ao longo da Rua da Praia para verificar quantas lajotas estão fora
do lugar, no cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua General Câmara - a Rua da
Ladeira... Vários são os locais sem a reposição das lajotas. Fui à Praça XV,
naqueles degraus da escadaria, quase nenhum está mais no lugar, e nós,
permanentemente, fiscalizávamos: aquilo saía, e nós o colocávamos; saía, e nós
o colocávamos, porque aquele é um problema permanente, nós pelo menos fazíamos
a reposição. E não está quase nenhum mais no lugar. As calçadas são muitas,
muitas que estão ruins porque não há mais fiscalização. A responsabilidade é do
proprietário, mas há que fiscalizar, há que notificar, há que multar, e isso
não é mais feito.
E,
reforçando o aparte que deu o Ver. Adeli nessa questão da iluminação pública,
em setembro - repito - fiz o Pedido de Informações. Eu o fiz caladinho, não fiz
nenhum alarde, mas repito, Ver. Adeli: tem “boi na linha”, e ele é muito
grande. Não há nenhuma justificativa - é serviço permanente - de não haver
licitação; Ver. Nedel, não há nenhum motivo para não haver licitação; é serviço
permanente, não tem nenhuma emergência, não tem nada, e não foi feita a licitação
para serviços de milhões de reais. O primeiro Diretor da DIP, inclusive, foi
retirado porque estaria fazendo algumas tramóias com algumas empresas; entrou
outro, e parece que a questão continua. Repito: não há nenhum motivo. Desde
setembro não recebo a informação. A Lei Orgânica diz que são 30 dias para
responder - 30 dias! Quantos meses já se passaram?! Passaram-se quatro meses
sem resposta. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Ervino
Besson, Vereadores e Vereadoras, eu gosto muito de falar em coisas boas, em
construção; não gosto de destruição, de calamidades, dessas coisas. Eu gosto de
construção, a vida é feita para se construir.
Eu queria cumprimentar várias pessoas,
especialmente o Ministro Márcio Fortes, do Partido Progressista, do Governo
Lula. Ele veio trazer boas notícias; sinceramente, é um Ministro mais gaúcho do
que carioca. A Câmara de Vereadores estava lá, vários Deputados Estaduais e
Federais estavam lá, ele veio trazer boas notícias, com boas perspectivas para
a Linha 2 do Metrô de Porto Alegre, para a extensão da Linha 1 até Novo
Hamburgo, para a ligação do nosso Aeroporto com a Estação do Trensurb via
aeromóvel. Que coisas boas! Antes o Ministro trouxe a liberação de recursos
para a relocalização das Vilas Dique e Nazaré, para permitir a expansão do
nosso Aeroporto. Essas são as notícias boas!
Mas eu tenho de falar sobre outros assuntos. A Verª
Margarete Moraes falou aqui sobre a iluminação; o Ver. Guilherme Barbosa
também. Tristemente, existe esse problema de iluminação pública, mas vejam o
esforço que a nossa Prefeitura está fazendo: em 2007 foram substituídos dez mil
metros de cabos, que foram roubados da nossa iluminação pública, os vândalos
retiraram 10 km de cabos, roubaram da nossa Prefeitura! Isso é um prejuízo
imenso. No ano passado, foram repostos 56 mil pontos de luz, 56 mil lâmpadas! É
um trabalho forte o que a Prefeitura está fazendo. Também com o programa que
trata da revitalização das praças, foram recuperadas vinte praças no que se
refere à sua iluminação, e agora, para este ano, quase cem praças terão a sua
iluminação recuperada. Há problemas?
Sim. Na Praça Nações Unidas - e a Verª Margarete aqui falou sobre isso - houve
um problema: a SMAM retirou aquele depósito que lá existia e também demoliu o
comando que ligava a luz da Praça. Efetivamente, ela ficou um final de semana
sem iluminação, mas, verificado o assunto, a iluminação já está recuperada.
Temos um problema hoje na Av. Goethe: com a tempestade, um cabo da CEEE que
alimenta o comando foi desligado. Mas a CEEE já foi ativada para recuperá-lo. E
assim por diante.
Sobre
o lixo: temos problemas, sim. Era um problema histórico que existia na
Prefeitura, mas finalmente foram contratadas novas empresas, e os horários
estão sendo readequados. Nós retiramos 58 toneladas de lixo do arroio Dilúvio,
e parece que não aconteceu nada, porque estão despejando lixo nos afluentes. Eu
convido V. Exas a acompanharem o arroio Moinhos, o arroio Mem de Sá,
o arroio São Benedito, pois nesse sentido a população pouco ajuda.
Com
relação ao seu Pedido de Informações, eu vou verificar com muito prazer, Ver.
Guilherme Barbosa. O senhor tem direito, sim, de receber a resposta adequada,
porque esse é um direito que lhe assegura a Lei Orgânica. Sobre as calçadas, V.
Exª também tem razão. É preciso fiscalização, e isso não está ocorrendo. A
população também não tem ajudado. Então, faço um apelo para que as pessoas
recuperem as suas calçadas. Efetivamente, as calçadas do Largo Glênio Peres, em
volta do Mercado, vêm apresentando muitos problemas. Esperamos que isso seja
recuperado com a reforma que está ocorrendo no Mercado Público. É importante
que os Vereadores fiscalizem, sim, a atividade do Executivo, só assim vamos
melhorar a nossa Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson;
amigos Vereadores que aqui se encontram, pessoas que aqui nos assistem e
aqueles que nos assistem pelo Canal 16, eu só espero que esses movimentos que
estão acontecendo a respeito do metrô e da extensão da Linha do Aeroporto não
estejam acontecendo somente porque estamos entrando em ano eleitoral. É só isso
que espero. Eu tenho participado de algumas reuniões, inclusive o Ministro
Márcio Fortes esteve aqui, e só espero, com toda a sinceridade, que esses
movimentos não estejam ocorrendo porque estamos entrando em 2008, que é um ano
eleitoral, quando teremos eleições para Prefeito e Vereadores. São obras que
estamos precisando, mas já precisamos há muito tempo.
Quanto
ao problema das carroças em Porto Alegre, não me passa pela cabeça como é que
nós estamos convivendo com isso. Até quando vamos conviver com as
carroças nas ruas? A Denise Loreto Alves me mandou um e-mail que diz assim: “Eu
vi uma criança aparentando dez anos conduzindo uma carroça na Av. Sertório”.
Isso tem que ter fim, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Adeli Sell! Eu não sei como,
como temos que fazer, mas temos que tirar as carroças das ruas de Porto Alegre,
principalmente pelos maus-tratos aos animais e também pelo que causam ao
trânsito de Porto Alegre, pelo perigo que representam em acidentes.
E,
quando se fala em acidentes, vemos a campanha feita pela RBS: “Violência no
trânsito - Isso tem que ter fim”, porque os acidentes, as mortes que
ocorrem em virtude do excesso de velocidade e pelo trago, Ver. Ervino Besson...
Não consigo entender, meu amigo Alano, como um cidadão, ao sair daqui e ir para
a praia, enche o tanque do carro aqui e enche também o seu tanque e vai para a
estrada, Ver. Guilherme Barbosa! Quando o normal seria encher o tanque do carro
aqui e, depois, ao chegar lá... A praia é festa, quer um trago? Encha a cara,
beba o que quiser, quantas cervejas e “caipiras” quiser, mas quando chegar ao
seu destino.
E
digo isso porque tenho experiência no uso do álcool, tive experiências desagradáveis,
já fui um cidadão muito ligado a isso, eu fui um boêmio por natureza. Eu vivia,
antes de entrar para a política - até dez, onze anos atrás, quando só narrava o
meu futebol de rádio -, sob o efeito do álcool; eu tomava a partir das 10 horas
da manhã, era festa e festa! Lembro-me de um dia quando descia um morro
num Passat com mais sete amigos dentro, ou seja, éramos oito elementos. Desci a
Rua Professor Oscar Pereira e, quando olhei o velocímetro do meu carro, eu
estava a 145 Km/h para entrar numa estrada de paralelepípedo, mas, como estava
sob o efeito do álcool, para mim estava tudo bem, estava tudo numa boa!! Ia com
destino à Ipanema para continuar a festa que havia começado no morro, e havia
chovido. Quando saí da parte asfáltica para o paralelepípedo, ali na Av.
Niterói, eu simplesmente decolei. Saí um metro e meio do chão e, quando o carro
bateu no paralelepípedo, perdi o volante; estava vindo um ônibus, havia um
carro estacionado à direita, e eu evitei - no raciocínio do cidadão alcoolizado
- ir de encontro ao ônibus e matar todos que estavam dentro do carro, e ir de
encontro a um Chevette e matar todos do Chevette e todos os que estavam comigo.
O que fiz? Peguei a metade do meu carro e a metade de um Fuca que estava parado
e capotei. Fui capotando cem metros. Todos saíram de dentro do carro, das cinco
capotagens, sem nenhum machucado; eu também não me machuquei, mas estava
bêbedo!
Estou
dando esse depoimento - tenho 63 anos de idade, mas na época tinha 32 - para
aqueles que estão na faixa dos 30, 40, 50 anos. Se você quer beber - e como é
gostoso tomar um trago -, primeiro, chegue ao seu destino, guarde o carro e aí
faça o que quiser. Não adianta a RBS, na sua campanha, dizer que o álcool faz
mal e depois promover o Planeta Atlântida... É, o Planeta Atlântida é uma
promoção da RBS! E para lá vão adolescentes de 14, 15, 16, 18, 20 anos, ali é
oficial o trago - lembra bem o Ver. Guilherme Barbosa. Então, não pode cair em
contradição: fazer uma promoção “Isso tem que ter fim”, tentando evitar que as
pessoas morram sob o efeito do álcool ou da velocidade, e ao mesmo tempo
promover o Planeta Atlântida e liberar o álcool. O mínimo que a RBS pode fazer
é proibir a bebida alcoólica no Planeta Atlântida. Aí eu vou entender as reais
intenções da campanha “Violência no trânsito - Isso tem que ter fim”. Será que
a finalidade dessa campanha é essa mesma? Se for, por gentileza, meus amigos da
RBS, proíbam o trago no Planeta Atlântida. E você que está me assistindo na
televisão, não interessa a sua idade: não beba antes de dirigir! Depois que tu
chegares, se tu gostas do trago como eu, aí, meu irmão, vai fundo, porque festa
é festa, e as coisas estão muito difíceis para levar tudo só com seriedade!
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Haroldo de Souza.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Besson, presidindo esta Reunião, colegas, muitas vezes temos fortes
divergências com o Ver. Haroldo de Souza, mas hoje assinamos de cima a baixo o
seu pronunciamento. Eu, pessoalmente, nunca tomei muito álcool e, ao longo do
tempo, estou reduzindo cada vez mais o seu consumo, e na minha casa nunca tomo
bebida alcoólica. Eu já tinha detectado esta contradição na campanha da RBS,
campanha importante: ao mesmo tempo, uma cerveja é a patrocinadora oficial do
Planeta Atlântida. Num universo de pessoas que ainda estão no seu processo de
crescimento, de amadurecimento, elas recebem aquele massacre da fabricante de
cerveja; imaginem o quanto se consumirá de cerveja e quantas pessoas depois
irão dirigir alcoolizadas saindo daquele grande evento! Então, há uma grande
contradição nisso!
Quero
usar o principal veículo de imprensa da própria RBS, o jornal Zero Hora, para
destacar alguns dados importantes da economia do nosso País. Todos acompanhamos
recentemente - e ainda continua, embora minorada - a crise da economia dos
Estados Unidos da América do Norte, a economia mais forte do Planeta, crise que
assustou todo o mundo. Vimos as Bolsas tremendo, caindo na Europa e aqui no
Brasil também. Mas percebemos uma diferença grande em relação a outras
situações, não só pelas palavras do Governo, que normalmente são de precaução,
e às vezes só de precaução, não só pelas falas dos agentes do Governo, mas
também pelas falas dos economistas, do setor da indústria. Eles disseram que a
situação da economia do nosso País é bastante diferente, que não iríamos sair
ilesos, porque, se estamos todos ligados, se as economias estão ligadas mais
ou menos, se um dos parceiros tem alguma situação de crise, é claro que, mais
ou menos, todos serão atingidos. Felizmente o Brasil hoje está entre aqueles
que serão menos atingidos, e há seis anos, oito anos seríamos um dos mais
atingidos.
Eu cato - se me permitem essa palavra - uma
reportagem no jornal Zero Hora, página 30, que diz (Lê.): “Contas Públicas:
economia para pagar juros supera 100 bilhões”. É uma situação ruim para pagar
juros. Mas, no auxílio à manchete, o resultado alcançado, por meio do superávit
primário, é o melhor desde 1991 em relação ao PIB brasileiro. Então, nós temos
hoje uma situação da dívida em relação ao PIB que vem a cada ano caindo
permanentemente. Essa é uma situação muito positiva. O Jornal do Comércio,
especializado em economia, também traz a matéria: “Contas públicas: Governo
Federal cumpre metas com folga no ano”. E há também uma matéria no mesmo
jornal, Jornal do Comércio, na página 13, que diz: “Indústria” - refere-se à
indústria gaúcha - “pesquisa indica que empresário gaúcho está mais confiante”,
coloca que teremos um crescimento em torno de 5% em 2008. Essas são as
previsões. Ainda precisaremos crescer mais, é verdade, mas historicamente
vínhamos com um crescimento de 1,5%, 2%. Em 2007, os números não estão fechados
ainda definitivamente, mas devemos chegar a cerca de 5%, e a previsão, em 2008,
é de manter os 5%. Com isso - também está nos jornais de hoje -, o desemprego
no Rio Grande do Sul terá a menor taxa desde 1991. Nós estamos crescendo há
seis semestres, um crescimento permanente, contínuo.
Somos do PT, Partido do Presidente, mas, num
Governo de coligação, faço um parêntese para também elogiar, como fez o Ver.
Nedel, o Ministro Márcio Fortes, do PP, Partido Progressista: o Ministro tem
tido um desempenho maravilhoso. Ele é um homem de muita simplicidade, de muito
trabalho e de muita cobrança quando o Governo repassa recursos financiados para
a Prefeitura e para os Governos do Estado. Então, fechando o parêntese, quero
dizer que vivemos, sim, um novo momento, vivemos uma perspectiva de
crescimento, de diminuição do desemprego, o que há muitos anos gostaríamos de
ter visto no Brasil. É uma nova fase no País. Com certeza, este Brasil, que era
de muito potencial, que era o País do futuro, está se tornando também o País do
presente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Ver.
Aldacir Oliboni, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, eu saúdo a todos.
Quero parabenizar a TVCâmara, mais uma vez, por
ter, na semana passada, tido a brilhante iniciativa de fazer um debate na
Câmara, que contou com a presença deste Vereador, dos Vereadores João Carlos
Nedel e Claudio Sebenelo e do Chefe de Relações Institucionais da Polícia
Rodoviária Federal, Juarez Fraga, que relatou alguns dados de extrema
importância. Eu até sugeri, no momento do debate, que outros veículos de
comunicação, em alguma oportunidade, fizessem um debate no nível do que foi
feito aqui na Câmara, que convidassem o Chefe de Relações Institucionais,
Juarez Fraga, da Polícia Rodoviária Federal, porque ele trouxe dados
importantes, dados que eu, assim como os Vereadores Claudio Sebenelo e João
Carlos Nedel, desconhecia.
Dizia ele que hoje se discute tanto sobre
acidentes, sobre essa mortandade nas estradas, parecendo que o álcool é culpado
de tudo o que acontece, mas essa é apenas uma das causas de acidente. Agora,
sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas BRs, eu tenho algumas
dúvidas, mas tudo que traz benefícios para a nossa população nós não podemos ir
contra, mas há outros fatores que temos que nos aprofundar. O Sr. Fraga disse,
no seu pronunciamento, que foi feito um trabalho, de sua responsabilidade, em que a maioria, vejam V. Exas,
dos motoristas de caminhões que transportam as nossas riquezas usa algum tipo
de droga; isso é muito sério. Acho que muita gente que assistiu ao Canal 16
ficou alarmada com os dados que o Chefe de Polícia colocou, e ele conhece
profundamente o assunto, mais do que nós, porque é sua responsabilidade, é seu
trabalho diário. Essas tragédias que acontecem nas estradas não se devem
somente à bebida alcoólica, há outros fatores, outras drogas também são
responsáveis por essas tragédias que acontecem nas estradas. Então são
importantes esses dados, para que nós, a Câmara de Vereadores e todo o segmento
da sociedade, tomemos conhecimento e alertemos sobre o que acontece nas nossas
estradas.
Eu
quero aqui, mais uma vez, destacar que foi um excelente debate, e digo isso
porque muitas pessoas nos parabenizaram pelo debate - foram colocados dados
desconhecidos pelas pessoas. Então acho que é um trabalho duro que nós temos
que fazer com todo o segmento da sociedade, os Parlamentos, para que
consigamos, sim, amenizar essas tragédias, alertar as pessoas para o que está
acontecendo, famílias estão sendo dizimadas nesses gravíssimos acidentes que
acontecem em nossas vias.
Para
encerrar, o Prefeito foi alvo de algumas críticas de alguns Vereadores aqui,
mas quero dizer que neste ano que se inicia, 2008, de ”cabeça fria”, Ver.
Haroldo de Souza, fazendo uma avaliação, eu acho que o Prefeito, nesses três
anos, fez um belo trabalho na cidade de Porto Alegre. Fez um belo trabalho:
recuperou credibilidade, recuperou as finanças; como digo sempre que tenho
oportunidade: olhem o trabalho, por exemplo, da SMIC; do Distrito Industrial da
Restinga, que saiu do papel; do Programa Alvará na Hora Certa; olhem tantas
outras obras, o camelódromo... Ele recuperou a credibilidade de nossos
produtores, fez coisas boas para a Cidade. O DMLU também enfrentou diversos
problemas. Há alguns problemas na Cidade, mas como já disse nós temos que
educar o povo para que cuide do lixo, para que não coloque lixo nas calçadas
durante a noite. Se colocar um fiscal em cada rua, talvez não se consiga, não
há estrutura para que a gente possa manter uma Cidade limpa. Então temos que
fazer a nossa parte, nós temos que educar o povo: lixo não se coloca em
calçada, lixo não se coloca na rua. Neste ano temos que fazer um trabalho nas
escolas, junto com a sociedade, junto com a associação de bairros, junto com os
segmentos da sociedade, para que a gente consiga, com uma integração, com um
trabalho harmônico, ter, sim, uma Cidade limpa, a Cidade que nós queremos.
Portanto,
neste início de 2008, como já disse, de “cabeça fria”, quero parabenizar a
Prefeitura e a sua equipe, as Secretarias, inclusive o Ver. Nedel já falou aqui
do Ver. Beto Moesch, a respeito das praças, muitas praças foram recuperadas.
Enfim, Deus nos ajude para que tenhamos, neste 2008, um trabalho bastante
harmônico, que vá ao encontro daquilo que a população espera de nós, Vereadores
e Vereadoras, juntamente com o Executivo Municipal e com as Secretarias. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente e demais Vereadores, hoje o meu negócio é com a imprensa, vou para o
outro lado agora. Leio o editorial do jornal Correio do Povo (Lê.): “Dívida
pública. Muitos devem para poucos. Para um Governo que brigou muito para manter
a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, em
torno de 40 bilhões de reais, e que vai ter no Orçamento de 2008 um montante de
cerca de trinta” - mas como eles falam fácil em bilhões - “bilhões de reais do
Orçamento fiscal para investimento” - é grana, hein? - “pagar um valor próximo
a 160 bilhões de reais somente de juros parece um disparate. Esse quadro assume
contornos ainda mais discutíveis quando se sabe que 70% desses juros são
abocanhados por cerca de 20 mil grupos familiares” - prestem atenção neste fato
aqui. “Esse quadro assume contornos ainda mais discutíveis quando se sabe que
70% desses juros são abocanhados por cerca de 20 mil grupos familiares, numa
clara transferência de renda dos mais pobres e carentes para os mais ricos. São
recursos que deixam de ser investidos em Saúde, Educação, saneamento,
infra-estrutura, Segurança Pública, para serem direcionados ao sistema financeiro.
Os dados estão consignados no estudo ‘Ricos do Brasil’, elaborado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O alerta sobre essa situação não
partiu de um opositor ao Governo, mas de uma entidade da sociedade civil.
Resolver esse nó seria essencial para que o Executivo, mantendo compromisso de
contratos, tenha condições de investir naquilo que realmente é prioritário para
o País”.
Eu
não entendo absolutamente nada de economia, nadica de nada! Agora, nessa
operação, quando 70% dos juros são dirigidos para cerca de 20 mil grupos
familiares, numa clara transferência de renda dos mais pobres, dos mais
carentes, para os mais ricos, alguma coisa tem de estar errada. E não sou eu
que posso dizer o que é que está errado. Mas alguma coisa está errada! A
dificuldade de a classe média ter dinheiro sobrando no bolso é terrível! Agora,
a gente sabe que 70% dos juros, aproximadamente, vão para 20 mil grupos
familiares, Verª Margarete Moraes. E aí? Como vai arrumar o País? Como vamos
endireitar o País diante dessas operações?
Outra
coisa que me encafifa é o tal de Imposto de Renda. Se o cidadão ganha 10 mil
reais por mês, ele já “morre”, a cada 30 dias, com 2.700 reais para o Governo,
isso vai dar um total, no ano, de 32.400 reais. E o cidadão Haroldo, que ganha
10 “paus” por mês, já colabora com o Governo com 32.400, e aí vou fazer a minha
prestação de contas para o IR. Se eu não fiquei doente durante o ano, e graças
a Deus esse não é o meu problema, e não é o da minha família também, eu não
tenho o que colocar ali na saúde. Os meus filhos todos já cresceram; só tenho
um no colégio. Então, acabo tendo de dar mais um troquinho para o Governo todo
o mês, para fechar 32.400 reais no final do ano e, depois, tenho de dar mais um
troquinho para o Governo. Mas quantos “haroldos” existem neste País? Quantos?
Então, a arrecadação da Receita Federal é um negócio monumental.
E,
se você tem algum problema nas operações, e eu tive em 2001... Por exemplo, uma
dívida de 30 mil reais, num pequeno espaço de tempo, pelos juros que são
cobrados pelo Governo, chegará a 70 mil reais, quase isso. Então, fica difícil
darmos dinheiro para o Governo, se o Governo não sabe administrá-lo. Não estou
dizendo que é o Governo Lula. Eu estou dizendo que isso é bronca de muito
tempo, de Collor, de Fernando Henrique, chegando ao Governo Lula, que falou que
ia arrumar, que ia resolver, que falou que “a ética é com nós mesmos”, “a moral
é com nós mesmos” e “pipipi-popopó”. Está empossando um Ministro com problema
na Polícia. O Lobão foi para as Minas e Energia sem entender bulhufas de
energia, e o filho assumiu o Senado ontem. Espera aí... Ele tem problema na
Polícia Federal e está assumindo no Senado Federal!?
Então,
este é o Governo Lula. Aliás, se não descontarem o meu Imposto de Renda no fim do
mês, como é que eles vão gastar cartões corporativos na Churrascaria Portão lá
no Rio de Janeiro? Aquele Ministro, não é? Numa terça-feira de carnaval, como é
que vai estar trabalhando no Rio de Janeiro? Não está trabalhando! Está
passeando no Rio de Janeiro, Ministro! E aí vai à Churrascaria Portão e paga
com o cartão corporativo. Ah...! É aí que está o meu dinheiro do Imposto de
Renda! É duro, não é?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, no Brasil este é um momento em que grande parte da
população brasileira tira férias. E exatamente este período deveria ser um
período de recuperação das nossas energias, mas as férias, que devem ser um
período de lazer, um direito de todos os trabalhadores brasileiros, para muitos
se transformam numa tragédia. As estatísticas sobre violência nos demonstram o
crescimento das tentativas de seqüestros, dos homicídios. E as pesquisas
recentemente apresentadas mostram um nível de concentração desse tipo de
violência nas grandes cidades brasileiras. Além disso, também vemos uma outra
faceta dessa mesma violência, que é a violência do trânsito. Vemos que nesse
período crescem os acidentes de trânsito nas estradas brasileiras, e o Rio
Grande do Sul é um dos Estados em que a sociedade civil organizada tem
denunciado, exigido e dado visibilidade a essa tragédia, que é a questão do
trânsito no Brasil.
Todos
nós conhecemos a Fundação Thiago Gonzaga, que é uma referência no País inteiro
na luta contra os acidentes de trânsito. Nós discutimos muito isso aqui na
Câmara no ano passado, quando tramitamos o Projeto de Lei de nossa autoria que
proibia o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos postos de gasolina. As
estatísticas mostram a redução da mortalidade dos jovens por acidente de
trânsito nos sábados e domingos, exatamente nos dias em que essa parcela da
juventude que ocupava aqueles points saía de dentro dos postos de
gasolina e ficavam mais vulneráveis aos acidentes de trânsito. Uma das grandes
lutas travadas pela Fundação Thiago Gonzaga e por outras entidades é exatamente
a proibição de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos na beira das estradas.
Porto Alegre tem uma lei estadual que proíbe o consumo dentro daqueles
estabelecimentos na beira das estradas. O que nós sabemos, infelizmente, é que
alguns motoristas irresponsáveis compravam as bebidas e bebiam dentro dos
automóveis, caminhões e carros, dirigindo. Nesse sentido, a incorporação desse
conceito, dessa luta, através de uma Medida Provisória que proíbe a venda de
bebidas alcoólicas nas estradas federais, é um grande avanço, porque responde a
uma urgente, real e dramática necessidade da nossa sociedade.
As
pesquisas também nos mostram, quando se fala da tragédia do caos aéreo, que os
acidentes de trânsito nas estradas ocorrem três vezes mais do que os acidentes
dos aeroportos. Se os aeroportos oferecem insegurança, as nossas estradas
oferecem ainda mais insegurança. Essa Medida é muito bem-vinda, mas ela é
absolutamente insuficiente, assim como são insuficientes as medidas tomadas no
sentido de aumentar o rigor das multas. Todas são bem-vindas, mas é importante que
todas as entidades sigam na sua luta por mais investimentos na infra-estrutura
deste País, que todos nós continuemos lutando para o fim da corrupção e para
que o dinheiro arrecadado de nossos impostos seja investido na segurança das
nossas estradas.
Em todas as famílias os filhos estão indo para Santa
Catarina neste carnaval, grande parcela de nossos jovens estão indo para Santa
Catarina, porque isso faz parte da tradição da classe média da nossa Cidade.
Nós ficamos neste momento com o coração na mão, enquanto nossos filhos não
chegam em Florianópolis, porque eles passarão por aquela estrada absurdamente
mal-sinalizada, absurdamente insegura. Infelizmente, nas ultimas eleições,
quando passávamos por aquelas estradas, de quilômetro em quilômetro, havia uma
placa: “Esta é uma obra do Governo Federal”. Terminaram as eleições, e,
infelizmente, aquela BR, assim como a que corta do Paraná a São Paulo e a que
corta o Estado de Minas Gerais, continua com obras ou paralisadas, ou
atrasadas, ou em andamento, absolutamente mal-sinalizadas. Isso é um indicativo
de uma sociedade que não valoriza a vida.
Portanto, quero parabenizar o Governo Federal pela
Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos na beira
das estradas, mas expressamos também a nossa indignação pela falta de
prioridade da segurança nas estradas brasileiras. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Visivelmente
não há quórum.
Em nome da Casa, queremos desejar a todos boas
festas de carnaval, boas festas para a Nossa Senhora dos Navegantes.
Um recado em nome da Casa: se beber, por favor, não
dirija. Não faça do seu lazer uma tragédia. Bom fim de semana, bom feriado a
todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h04min.)
* * * * *